4.8 Servidores
Servidores⚓︎
Objetivo⚓︎
- Divulgar a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.
- Divulgar as informações sobre os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e de pensões pagas pelo Estado de Minas Gerais.
- Divulgar a lista dos contratados responsáveis pelos serviços de limpeza, conservação, apoio operacional e administrativo, dentre outros.
- Divulgar a lista dos Estagiários que mantém contrato de estágio com o órgão ou entidade.
Impactos Esperados⚓︎
- Permitir o acesso as informações sobre os gastos de pessoal do Estado de Minas Gerais com os servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários.
Legislação⚓︎
- Decreto Federal nº 7.724/2012 – art. 7º, §3º, inc. VI;
- Decreto Estadual nº 45.969/2012 – art. 4º, inc. VIII;
- Resolução SEPLAG nº 29/2016, art. 26, inc. VI.
- Cartilha de Orientações - ATRICON
Frequência de atualização⚓︎
- Periodicamente, verificar os links de acesso ao Portal da Transparência da Consulta de Remuneração de Servidores.
- Mensalmente, atualizar a lista com o nome completo dos contratos que prestam serviços no órgão/entidade, com dados de matrícula, nome, cargo, carga horária, remuneração bruta total, descontos, remuneração líquida total, atualizados dos últimos 3 anos.
- Mensalmente, atualizar a lista com o nome completo dos estudantes que mantêm contrato de estágio com o órgão ou entidade, contendo dados atualizados dos últimos 3 anos.
Texto Padrão⚓︎
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.
Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos ativos incluindo os do(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).
Acesse a relação dos [Contratados] que mantém contrato de estágio com o(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).
Acesse a relação dos [Estagiários] que mantém contrato de estágio com o(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).
OBSERVAÇÃO: Caso o órgão não tenha contrato com estagiários, essa informação deve constar de forma expressa: “Não foram firmados contratos de estágios no período”, colocando a data da atualização do documento.
Created: June 26, 2020 14:30:15