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4.12 Servidores

Servidores⚓︎

Objetivo⚓︎

  • Divulgar a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.
  • Divulgar as informações sobre os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e de pensões pagas pelo Estado de Minas Gerais.
  • Divulgar a lista dos contratados responsáveis pelos serviços de limpeza, conservação, apoio operacional e administrativo, dentre outros.
  • Divulgar a lista dos Estagiários que mantém contrato de estágio com o órgão ou entidade.

Impactos Esperados⚓︎

  • Permitir o acesso as informações sobre os gastos de pessoal do Estado de Minas Gerais com os servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários.

Legislação⚓︎

Frequência de atualização⚓︎

  • Periodicamente, verificar os links de acesso ao Portal da Transparência da Consulta de Remuneração de Servidores.
  • Mensalmente, atualizar a lista com o nome completo dos contratos que prestam serviços no órgão/entidade, com dados de matrícula, nome, cargo, carga horária, remuneração bruta total, descontos, remuneração líquida total, atualizados dos últimos 3 anos.
  • Mensalmente, atualizar a lista com o nome completo dos estudantes que mantêm contrato de estágio com o órgão ou entidade, contendo dados atualizados dos últimos 3 anos.

Requisito⚓︎

Deve constar a lista com o nome dos servidores, estudantes que mantêm contrato de estágio com o órgão ou entidade, terceirizados que prestam serviços para o órgão ou entidade.

Considera-se que as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo, 180 dias da data em que for realizada a consulta.

Considera-se que existe histórico de informações quando os dados disponibilizados referirem-se, pelo menos, a 3 anos que antecedem ao da pesquisa.

Possibilidade de gravar um conjunto de informações selecionadas em pelo menos um formato editável (em extensões do tipo txt, csv, odt, calc, rtf, json e outros).

Filtro de Pesquisa com instrumento que permita inserir ou escolher texto, filtrando ou direcionando as opções de dados dentro do conjunto específico de informações aqui identificadas.

Texto Padrão⚓︎

SERVIDORES PÚBLICOS

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional vinculados ao(à) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE), bem como sobre os aposentados cuja folha de pagamento é processada pelo órgão, observadas as normas de transparência e proteção de dados pessoais.

Para consultar as informações individualizadas sobre remuneração, acesse a Remuneração dos Servidores Públicos.

CONTRATADOS

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os empregados terceirizados que prestam serviços ao(à) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE), por meio de contratos administrativos firmados com empresas prestadoras de serviços.

Para consultar a relação de terceirizados, acesse a Consulta de Terceirizados.

Caso o órgão ou entidade não possua contratos vigentes de terceirização, essa condição deverá ser informada expressamente na página, conforme o modelo abaixo:

O(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) informa que não possui contratos vigentes de prestação de serviços terceirizados.

Data de atualização: XX/XX/XXXX.

ESTAGIÁRIOS

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os estagiários vinculados ao(à) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE), em conformidade com a legislação aplicável e as normas de transparência pública.

Para consultar a relação de estagiários, acesse a Consulta de Estagiários

Caso o órgão ou entidade não possua contratos de estágio vigentes, essa condição deverá ser informada expressamente na página, conforme o modelo abaixo:

O(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) informa que não possui estagiários com contrato de estágio vigente.

Data de atualização: XX/XX/XXXX.

Last update: June 25, 2026 17:05:43
Created: June 26, 2020 14:30:15