5.2 Doações e Comodatos
Doações e Comodatos⚓︎
Objetivo⚓︎
- Publicar doações e comodatos celebrados, contendo informações sobre: nome do doador ou comodante; CNPJ ou CPF do doador ou comodante; objeto da doação ou comodato e, quando for o caso, seu quantitativo; a vigência do comodato; o valor estimado do bem ou serviço doado ou oferecido em comodato.
Impactos Esperados⚓︎
- Permitir que a sociedade acompanhe as doações de bens e serviços ao Estado de Minas Gerais.
- Facilitar a localização dos registros de doações de bens e serviços.
Legislação⚓︎
Frequência de atualização⚓︎
- Após a formalização do ato, a relação das doações ou comodatos recebidos deve ser divulgada pelos órgãos/entidades no seu próprio sítio eletrônico, no mesmo mês da publicação no diário oficial.
Texto Padrão⚓︎
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre as doações e os comodatos recebidos pelo(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE), em atendimento ao disposto nos arts. 26 e 27 do Decreto Estadual nº 48.444, de 2022.
A consulta às doações e aos comodatos é realizada por meio do Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais (DadosMG), onde estão disponíveis as informações referentes às doações e aos comodatos recebidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo o(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).
Acesse a Consulta de Doações e Comodatos
Orientação
Caso as informações sobre doações e comodatos do órgão ou entidade não estejam publicadas no DadosMG, deverá ser disponibilizada, no próprio sítio eletrônico institucional, a relação das doações e comodatos recebidos, em formato aberto e editável, no mesmo mês de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
OBSERVAÇÃO:
Na ausência de doações e comodatos, o órgão ou entidade deverá informar essa condição de forma expressa, conforme o modelo abaixo:
O(A) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) informa que não recebeu doações nem possui comodatos vigentes nos últimos três anos.
Data de atualização: XX/XX/XXXX
Created: June 26, 2020 14:30:15