6.2 Convênios de Entrada
Convênios de Entrada⚓︎
Objetivo⚓︎
- Criar um local único e padronizado que concentre as informações sobre os recursos recebidos pelo órgão ou entidade.
Impactos Esperados⚓︎
- Permitir que a sociedade acompanhe as informações de convênios de entrada de recursos celebrados pelo Estado.
Legislação⚓︎
Frequência de atualização⚓︎
- Periodicamente, utilizar o link de acesso ao Portal da Transparência a consulta de Convênios de Entrada.
- Sempre que forem celebrados convênios de entrada de recursos que não estejam incluídos na consulta Convênios de Entrada do Portal da Transparência
Texto Padrão⚓︎
Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferência especial, dentre outros.
Para acompanhamento dos recursos recebidos, acesse os links abaixo:
• Convênios de Entrada de Recursos: contemplam a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da Sociedade Civil para execução das políticas públicas estaduais.
• Outros instrumentos de Entrada de Recursos: incluem os convênios que abrangem todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), incluindo as Portarias, Temos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes.
Created: June 26, 2020 14:30:15