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4.5 Obras Públicas

Obras Públicas⚓︎

Objetivo⚓︎

  • Divulgar informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão
  • Divulgar os quantitativos, e os preços unitários e totais contratados
  • Divulgar os quantitativos executados e os preços praticados
  • Divulgar relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?

Impactos Esperados⚓︎

  • Permitir o acompanhamento por parte do cidadão das obras públicas, favorecendo a fiscalização da atividade governamental.

Legislação⚓︎

Frequência de atualização⚓︎

  • Após o início da obra: cópia do contrato e dos termos aditivos, e cópia do projeto básico e do projeto executivo da obra;
  • Trimestralmente: relatório de execução da obra, contendo fotografias, cronograma previsto e realizado, medições realizadas e pagamentos autorizados e efetuados.

Requisitos⚓︎

  • Em seção específica no portal, devem constar as seguintes informações mínimas sobre as obras realizadas pelo órgão ou entidade, como data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão. É necessário que a eventual inexistência de obras seja identificada no site.

  • Considera-se que as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo 30 dias da data em que for realizada a consulta.

  • O portal deve permitir a possibilidade de gravar as informações em pelo menos um formato editável (em extensões do tipo txt, csv, odt, calc, rtf, json e outros).

  • Deverá ser disponibilizado instrumento que permite inserir ou escolher texto, filtrando ou direcionando as opções de dados dentro do conjunto específico de informações aqui identificadas.

  • Verifique na Consulta de Obras disponível no Portal da Transparência, a disponibilização de obras realizadas pelo órgão ou entidade. Caso as obras não estejam disponíveis, disponibilizar para a consulta no sítio eletrônico, conforme texto abaixo.

Texto Padrão⚓︎

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre as obras públicas executadas pelo(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE), promovendo maior transparência quanto aos investimentos realizados e ao acompanhamento da execução das obras públicas.

A consulta às obras públicas é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar informações sobre as obras executadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo aquelas sob responsabilidade do(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).

Para consultar o detalhamento das obras públicas, acesse a Consulta de Obras.

Last update: June 25, 2026 17:22:52
Created: June 26, 2020 14:30:15