4.14 Dados Abertos
Dados Abertos⚓︎
Objetivo⚓︎
- Divulgar o maior número de base de dados em formato aberto para que qualquer pessoa possa livremente acessar, utilizar, modificar e compartilhar, estando sujeita, no máximo, à indicação da fonte da base de dados.
Impactos Esperados⚓︎
- Contribuir para o aumento da transparência do governo, criando melhores possibilidades de controle social das ações governamentais.
- Permitir a construção de novas aplicações e conhecimentos pela sociedade.
Legislação⚓︎
- Decreto Federal nº 7.724/2012 – art. 8º, inc. III e IV;
- Decreto Estadual nº 45.969/2012 – art. 8º, inc. II e III;
- Resolução SEPLAG nº 29/2016 – art. 25, inc. VIII e art. 26, inc. VII.
Frequência de atualização⚓︎
- Periodicamente, utilizar o link de acesso ao Portal de Dados Abertos.
Texto Padrão⚓︎
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os dados abertos do(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE), em conformidade com a Política de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais.
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formato aberto, estruturado e legível por máquina, permitindo sua utilização, reutilização, compartilhamento e cruzamento com outras bases de dados por qualquer cidadão, instituição ou empresa.
O Estado de Minas Gerais disponibiliza suas bases de dados por meio do Portal de Dados Abertos (DadosMG), onde é possível acessar conjuntos de dados produzidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo aqueles disponibilizados pelo(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).
Acesse o Portal de Dados Abertos- DADOSMG.
Created: June 26, 2020 14:30:15