5.3 Relatório de Gestão

5.3.1 Objetivo

• Publicar os documentos da prestação de contas entregue ao Tribunal de Contas ou documentos e informações de interesse coletivo ou geral relacionados às contas do exercício do órgão ou entidade

5.3.2 Impactos Esperados

• Permitir o acompanhamento pela sociedade dos documentos relativos a prestação de contas enviadas ao TCE/MG.

5.3.3 Legislação

• Decisão Normativa nº 01/2022 – art. 15, caput..

5.3.4 Frequência de atualização

• Anualmente, após o envio dos documentos ao Tribunal de Contas.

5.3.5 Texto Padrão

Nesta seção são disponibilizados documentos ou informações referentes a prestação de contas do exercício do órgão ou entidade enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 15 da Decisão Normativa nº 01/2022 do TCE/MG.

• Prestação de Contas - Ano XXXX.

• Lista dos documentos encaminhados, com link para acesso ou pdf do documento