4.4 Obras Públicas

4.4.1 Objetivo

  • Divulgar informações sobre as obras públicas cuja execução esteja em andamento, em cumprimento à Lei Estadual nº 23.386/2019.

4.4.2 Impactos Esperados

  • Permitir o acompanhamento por parte do cidadão das obras públicas em andamento, favorecendo a fiscalização da atividade governamental.

4.4.4 Frequência de atualização

  • Após o início da obra: cópia do contrato e dos termos aditivos, e cópia do projeto básico e do projeto executivo da obra;
  • Trimestralmente: relatório de execução da obra, contendo fotografias, cronograma previsto e realizado, medições realizadas e pagamentos autorizados e efetuados.

4.4.5 Texto Padrão

Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento no(a) (NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE).

Obra Objeto Contrato Termo Aditivo Projeto Básico Projeto Executivo Relatório Trimestral

Dados da Tabela: - Obra (nº da obra) - Objeto (informar o objeto da obra) - Contrato (número do contrato e link para acesso ao contrato) - Termo Aditivo (número e link para acesso ao documento) - Projeto Básico (link para acesso ao documento) - Projeto Executivo (link para acesso ao documento) - Relatório Trimestral (número e link para acesso ao relatório)

OBSERVAÇÃO: Na ausência de Obras Públicas em andamento, o órgão ou entidade deverá informar que no momento não existem obras públicas em andamento.

  • O(a) (NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE) não possui obras públicas em andamento.