8 ASPECTOS TECNOLÓGICOS

Os órgãos e entidades deverão observar os requisitos mínimos para disponibilização das informações nos sítios institucionais, conforme determina o art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011:

• Ferramentas de pesquisa de conteúdo: o sitio institucional deverá possuir ferramenta de pesquisa por palavra em todo o conteúdo;

• Gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários: os dados deverão estar disponíveis para download em formatos abertos e não proprietários, tais como planilhas e textos, de modo a facilitar a análise de informações;

• Acesso automatizado por sistemas externos: possibilitar que os dados sejam acessados de forma automatizada por sistemas externos, em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Exemplo: Os dados disponíveis deverão ser acessados por sistemas externos sem qualquer tipo de intervenção humana direta, tais como a utilização de API;

• Indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, como o órgão ou entidade detentora do sítio; e

• Acessibilidade ao conteúdo para pessoas com deficiência: adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência. Exemplo: O menu principal deverá estar no topo da página, ser acessível por meio de teclado e sem a necessidade de rolagem de página.