5.2 Doações e Comodatos

5.2.1 Objetivo

  • Publicar doações e comodatos celebrados, contendo informações sobre: nome do doador ou comodante; CNPJ ou CPF do doador ou comodante; objeto da doação ou comodato e, quando for o caso, seu quantitativo; a vigência do comodato; o valor estimado do bem ou serviço doado ou oferecido em comodato.

5.2.2 Impactos Esperados

  • Permitir que a sociedade acompanhe as doações de bens e serviços ao Estado de Minas Gerais.
  • Facilitar a localização dos registros de doações de bens e serviços.

5.2.4 Frequência de atualização

  • Após a formalização do ato, a relação das doações ou comodatos recebidos deve ser divulgada pelos órgãos/entidades no seu próprio sítio eletrônico, no mesmo mês da publicação no diário oficial.

5.2.5 Texto Padrão

Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611/2019.

  • Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio do(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).
  • Incluir no documento as seguintes informações:
    • nome do doador ou comodante;
    • CNPJ ou CPF do doador ou comodante;
    • objeto da doação ou comodato e, quando for o caso, seu quantitativo;
    • vigência do comodato;
    • valor estimado do bem ou serviço doado ou oferecido em comodato.