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6.1 Participação Social

6.1.1 Objetivo

• Criar um local único e padronizado que concentre as informações sobre participação social.

6.1.2 Impactos Esperados

• Fomentar o diálogo com a população e promover a participação social.
• Permitir a participação da sociedade na construção de políticas públicas.

6.1.3 Legislação

• Lei Federal nº 12.527/2011 – art. 9º, inc. II;
• Decreto Estadual nº 45.969/2012 – art. 14, §6º.

6.1.4 Frequência de atualização

• Periodicamente, sempre que surgirem novas informações sobre participação social.

6.1.5 Texto Padrão

Conheça os espaços existentes e as atividades desenvolvidas pelo(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) para fomentar o diálogo com a população e a participação social na construção das políticas públicas.

Tópicos que podem ser incluídos nessa seção, de acordo com as especificidades de cada órgão/entidade:

• Conselhos e Órgãos Colegiados
• Conferências
• Audências Públicas
• Consultas Públicas
• Fundos Vinculados
• Ações de promoção da Cidadania

Conheça os demais Conselhos de Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais. Acesse o Portal dos Conselhos e faça parte da construção de políticas públicas de seu interesse!