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5.2 Doações e Comodatos
5.2.1 Objetivo
- Publicar doações e comodatos celebrados, contendo informações sobre: nome do doador ou comodante; CNPJ ou CPF do doador ou comodante; ojbeto da doação ou comodato e, quando for o caso, seu quantitativo; a vigência do comodato; o valor estimado do bem ou serviço doado ou oferecido em comodato..
5.2.2 Impactos Esperados
- Permitir que a sociedade acompanhe as doações de bens e serviços ao Estado de Minas Gerais.
- Falicitar a localização dos registros de doações de bens e serviços.
5.2.4 Frequência de atualização
- Após a formalização do ato, divulgar no próprio sítio eletrônico a relação das doações ou comodatos recebidos pelos órgãos/entidades, contendo o nome do doador ou comodante; o CNPJ ou CPF do doador ou comodante; o objeto da doação ou comodato e, quando for o caso, seu quantitativo; a vigência do comodato; o valor estimado do bem ou serviço doado ou oferecido em comodato;
- Após a formalização do ato, enviar planilha em formato CSV para o e-mail transparencia@cge.mg.gov.br, da Superintendência Central de Transparência para publicação em formato aberto, contendo o nome do doador ou comodante; o CNPJ ou CPF do doador ou comodante; o objeto da doação ou comodato e, quando for o caso, seu quantitativo; a vigência do comodato; o valor estimado do bem ou serviço doado ou oferecido em comodato.
5.2.5 Texto Padrão
Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611/2019.
- Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio do(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).
- Incluir no documento as seguintes informações:
- nome do doador ou comodante;
- CNPJ ou CPF do doador ou comodante;
- objeto da doação ou comodato e, quando for o caso, seu quantitativo;
- vigência do comodato;
- valor estimado do bem ou serviço doado ou oferecido em comodato.