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6.2 Convênios de Entrada

6.2.1 Objetivo

  • Criar um local único e padronizado que concentre as informações sobre os recursos recebidos pelo órgão ou entidade.

6.2.2 Impactos Esperados

  • Permitir que a sociedade acompanhe as informações de convênios de entrada de recursos celebrados pelo Estado.

6.2.3 Legislação

6.2.4 Frequência de atualização

  • Periodicamente, utilizar o link de acesso ao Portal da Transparência a consulta de Convênios de Entrada.
  • Sempre que forem celebrados convênios de entrada de recursos que não estejam incluídos na consulta Convênios de Entrada do Portal da Transparência

6.2.5 Texto Padrão

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada.

  • Acesse os Convênios de Entrada, incluindo os do(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).

  • Acesse os convênios de entrada que não constam na consulta de Convênios de Entrada do Portal da Transparência:

    O órgão ou entidade deverá disponibilizar o acesso aos documentos dos convênios de entrada de recursos que não estejam disponíveis na consulta de Convênios de Entrada do Portal da Transparência.