4.2 Informações classificadas e desclassificadas
4.2.1 Objetivo
- Informar o rol de informações classificadas em grau de sigilo, bem como o rol de informações desclassificadas nos últimos 12 meses
4.2.2 Impactos Esperados
- Permitir a identificação adequada das informações passíveis de restrições
- Explicitar a frequência de atualização da classificação de informações
4.2.4 Frequência de atualização
- Anualmente: em 1º de junho.
- E sempre que houver alteração nas informações classificadas e desclassificadas.
4.2.5 Texto Padrão
Espaço reservado para a divulgação das informações do(a) (NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE) classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.
Acesse as informações classificadas e desclassificadas do(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE), até o dia (informar a última data de atualização) - Link para documento elaborado pelo órgão ou entidade, conforme orientações da Diretoria Central de Transparência Passiva da Controladoria Geral do Estado.
- Na ausência de informações classificadas ou desclassificadas, o órgão ou entidade deverá informar que no momento não existe conteúdo a ser publicado.
O (a)
não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia (informar a última data de atualização)