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Introdução⚓︎

Esse documento é um registro das necessidades do cliente1 identificadas para fins das intervenções no Portal de Dados Abertos (PdA) no âmbito do subprojeto “Melhorias no Portal de Transparência e de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais” que consta do projeto “Fortalecimento e reestruturação tecnológica da Controladoria Geral do Estado (CGE)”.

Atualmente os dados categorizado em nível de compartilhamento amplo2 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual devem obrigatoriamente ser catalogados em formato aberto no PdA por força do art. 27, § 3º do Decreto nº 48.383/2022.

Esse dispositivo reforçou a intenção do PdA, lançado em 20203, de ser ponto de referência para busca e acesso a dados públicos sobre assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, esportes, turismo. Em outras palavras, o PdA visa endereçar as questões de findability e discoverability dos dados.

Atores no ecossistema de dados abertos. Fonte: @okbr2021

Como forma de reduzir os custos de transação ao longo do ciclo de vida dos dados abertos, a CGE adotou4 o padrão de metadados Frictionless para documentar conjuntos de dados. Dados documentados de acordo com esse padrão são chamados de data packages. As necessidades deste projeto estão relacionadas as etapas de produção, publicação, visualização e acesso de data packages por parte dos usuários (produtores e consumidores) do Portal de Dados Abertos (PdA).

Motivação⚓︎

No Planejamento Estratégico 2020-2023 da CGE as seguintes ações foram inseridas no Eixo TRANSPARÊNCIA E FORTALECIMENTO DA INTEGRIDADE em relação a temática dados abertos:

  • Desenvolvimento de serviço/aplicativo para automação da carga de dados no Portal de Dados Abertos
  • Condução de avaliações de qualidade dos dados publicados via modelos de maturidade de publicação de dados abertos
  • Promoção de iniciativas de engajamento e criação de "data literacy" entre usuários (incluindo servidores públicos)

Essas ações indicam um compromisso com a adoção de um processo de abertura de dados automatizado e que possua controle de qualidade dos dados publicados.

O contexto detalhado, incluindo discussão das escolhas tecnológicas, estão disponíveis neste link.

  1. Em outras palavras, esse documento representa o backlog do produto, entregável da Ideação - etapa que tem como objetivo capturar e priorizar necessidades, olhando-as com maior clareza e profundidade, imergindo no problema para compreender o contexto e a perspectiva do cliente - que de acordo com o item 1.1.6.2 do Termo de Referência deve ser realizada pela CONTRATANTE. ↩

  2. Dados de compartilhamento amplo são dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, cuja divulgação deve ser pública e garantida a qualquer interessado, na forma da legislação. ↩

  3. Em 2020, a seção de dados abertos do Portal da Transparência foi sucedida pelo novo PdA. Essa seção tinha como escopo dar publicidade a informações sobre os processos de gestão de finanças públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo. ↩

  4. O Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado de Minas Gerais – Cetic, regulamentado pelo Decreto nº 47.974, de 5 de junho de 2020, em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado – CGE, poderá estabelecer normas complementares relacionadas com a elaboração do Plano de Dados Abertos e do inventário de bases de dados, bem como relacionadas com a proteção de informações pessoais na publicação de bases de dados abertos nos termos deste decreto. ↩

Last update: November 24, 2022 10:41:47
Created: October 13, 2022 12:31:51