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Portal de Dados Abertos

Acesse o conjunto completo de dados sobre emendas federais no Portal de Dados Abertos, documentado conforme especificações Frictionless Data (dados sem fricção) para validação automática e reuso. Disponível em dados.mg.gov.br.

TransfereGov Especiais

Consulte os planos de ação das transferências especiais no TransfereGov, plataforma oficial do governo federal para acompanhamento de convênios e transferências. Acesse a consulta pública de planos de ação.

Transparência Convênios

Acesse o repositório com dados de execução de convênios federais, incluindo informações detalhadas sobre transferências, prestações de contas e documentação completa dos convênios realizados.

METADADOS - Estrutura de Dados

EMENDAS GERAIS
Tabela Campo Descrição
Emendas GeralEsferaDescrição da Esfera que irá repassar os recursos.
Emendas GeralModalidadeClassificação da emenda, por exemplo, individual, de bancada, de comissão, ou de relator.
Emendas GeralAutoriaInformações sobre o parlamentar ou comissão que apresentou a emenda.
Emendas GeralTipo de instrumento jurídicoTipo de instrumento jurídico financiado pela emenda (convênio, portaria ou transferência especial).
Emendas GeralNúmero da EmendaNúmero identificador da emenda parlamentar.
Emendas GeralAno da EmendaAno em que emenda foi proposta.
Emendas GeralCódigo SIAFICódigo do instrumento jurídico no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
Emendas GeralValor IndicadoValor financeiro indicado associado à emenda.
Emendas GeralValor RepassadoValor financeiro repassado associado à emenda.
Emendas GeralObjetoObjeto da emenda.
EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Tabela Campo Descrição
ExecuçãoNº SIAFINúmero de controle do Sistema de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI MG
ExecuçãoAno EmpenhoAno em que o empenho foi emitido
ExecuçãoNº EmpenhoNúmero sequencial do empenho no exercício
ExecuçãoValor Empenhado (R$)Despesa Empenhada ajustada
ExecuçãoValor Pago (R$)Pago Orçamentário ajustado
ExecuçãoCNPJ/CPF CredorIdentificação do credor - beneficiário final
ExecuçãoRazão Social CredorNome/Razão Social do credor - beneficiário final
PLANO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Tabela Campo Descrição
Planocnpj executorCNPJ do órgão ou entidade executora
Planonome executorDescrição do Órgão Executor
Planoobjeto executorDescrição do objeto/ação executada
Planocnpj beneficiario plano acaoCNPJ do beneficiário final
Planonome beneficiario plano acaoNome/Razão Social - beneficiário final
Planocodigo emenda e parlamentarCódigo da emenda parlamentar e Nome do Parlamentar
Planovalor da emendaValor total da emenda parlamentar destinada ao beneficiário executor
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