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Licenças em dados abertos: background e representação⚓︎

Background⚓︎

O campo de licenças é um metadado obrigatório:

Os dados e as informações publicados no Portal Brasileiro de Dados Abertos estão disponíveis conforme as condições definidas neste documento, devendo o usuário verificar, no metadado correspondente a cada conjunto de dados, as licenças sobre condições adicionais, que podem ser atualizadas, corrigidas e/ou substituídas a qualquer tempo. Antes da realização da escolha da licença mais adequada, deverá ser levado em consideração se o dado possui direito autoral ou não.A base de dados deverá ser identificada como sendo de domínio público nos seguintes casos: aquelas que, por critério de seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, não puderem ser consideradas criações intelectuais e os cadastros e os atos oficiais que não gozam de proteção de direitos autorais. Caso contrário, seu direito autoral existe e pertence à Administração, de maneira que cada instituição deverá escolher uma licença que configure a base de dados como sendo dados abertos, tais como: Creative Commons Zero, Public Domain Dedication and License (PDDL), Creative Commons Atribuição 4.0 e Open Database License (OdbL).

A discussão interna que fundamenta a escolha do tipo de licença está neste card, que foi originado da demanda registrada nesse outro card.

Representação⚓︎

Como utilizamos as especificações da Frictionless para documentar nossos conjuntos, os valores e hiperlinks da licença que convencionamos utilizar no ano passado são representados pelos valores da lista de dicionários conforme abaixo:

  "licenses": [
    {
      "name": "CC-BY-SA-4.0",
      "title": "Creative Commons Attribution Share-Alike 4.0",
      "path": "https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/"
    }
  ]
Entretanto, o datapackage.json é lido como um recurso qualquer no CKAN, como se fosse um arquivo de dados, e nem todas os valores das propriedades nele descritas encontram correspondência (vide questões de trasnposição 'de-para' nos issues sobre a extensão ckanext-scheming

Assim, o hiperlink da versão 4.0 da licença CC-BY não está aparecendo na GUI (interface gráfica do usuário) do CKAN:

Uma maneira transitória é fazer a atribuição da licença via GUI, para fazer demonstrar o hiperlink de forma correta e possibilitar ao usuário acessar a página que descreve as prerrogativas da licença:

Entretanto, qualquer atualização via CLI (linha de comando) ou dataset-template do conjunto de dados no github vai sobrescrever a atribuição do hiperlink da licença via GUI e retornar somente o texto sem hiperlink, contendo o nome da licença atribuída para aquele conjunto.

A solução definitiva para esse caso, dentre outros de falta de correspondência entre os metadados padrão Fricionless e padrão CKAN, seria a adoção de extensões que fazem esse trabalho, como estamos estudando em Frictionless CKAN Mapper.

Contexto Atual⚓︎

Porém, uma característica da versão 2.10-dev (a mais atual no momento) do CKAN é a de que as licenças possuem uma listagem codificada diretamente no código-fonte, o que limita adaptações via instalações de extensões. Ao longo do trabalho com Stefanini, e após o release da nova versão do CKAN, clarificaremos este cenário de como aplicar as licenças da maneira mais prática possível, do ponto de vista do publicador, sem perder de vista a prerrogativa de reúso de 'dado aberto' que gostaríamos de preservar, como administradores de sistema.

Nesse sentido, gostaríamos de estabelecer dois tipos básicos de licenças para todo e qualquer tipo de conjutno aberto no dados.mg.gov.br:

  • domínio público

  • atribuição

Esse entendimento encontra respaldo na comunidade, já visto em cursos anteriores sobre o CKAN, ministrado pela OKFBr, e estudado pelo Augusto Hermann 1 neste post como uma questão de atribuição escalar das licenças - podendo ser proposta, em âmbito estadual, por uma Resolução da CGE (como já rascunhado nos cards internos supracitados), ou elemento de um Decreto que verse sobre a Política de Dados Abertos.

  1. Um dos criadores e desenvolvedores do Portal Federal de Dados Abertos ↩

Ultima atualização: January 18, 2023 15:09:16
Criado em: December 21, 2022 15:45:31

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