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4.10 Servidores

Servidores⚓︎

Objetivo⚓︎

  • Divulgar a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.
  • Divulgar as informações sobre os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e de pensões pagas pelo Estado de Minas Gerais.
  • Divulgar a lista dos contratados responsáveis pelos serviços de limpeza, conservação, apoio operacional e administrativo, dentre outros.
  • Divulgar a lista dos Estagiários que mantém contrato de estágio com o órgão ou entidade.

Impactos Esperados⚓︎

  • Permitir o acesso as informações sobre os gastos de pessoal do Estado de Minas Gerais com os servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários.

Legislação⚓︎

Frequência de atualização⚓︎

  • Periodicamente, verificar os links de acesso ao Portal da Transparência da Consulta de Remuneração de Servidores.
  • Mensalmente, atualizar a lista com o nome completo dos contratos que prestam serviços no órgão/entidade, com dados de matrícula, nome, cargo, carga horária, remuneração bruta total, descontos, remuneração líquida total, atualizados dos últimos 3 anos.
  • Mensalmente, atualizar a lista com o nome completo dos estudantes que mantêm contrato de estágio com o órgão ou entidade, contendo dados atualizados dos últimos 3 anos.

Requisito⚓︎

Deve constar a lista com o nome dos servidores, estudantes que mantêm contrato de estágio com o órgão ou entidade, terceirizados que prestam serviços para o órgão ou entidade.

Considera-se que as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo, 180 dias da data em que for realizada a consulta.

Considera-se que existe histórico de informações quando os dados disponibilizados referirem-se, pelo menos, a 3 anos que antecedem ao da pesquisa.

Possibilidade de gravar um conjunto de informações selecionadas em pelo menos um formato editável (em extensões do tipo txt, csv, odt, calc, rtf, json e outros).

Filtro de Pesquisa com instrumento que permita inserir ou escolher texto, filtrando ou direcionando as opções de dados dentro do conjunto específico de informações aqui identificadas.

Texto Padrão⚓︎

SERVIDORES PÚBLICOS

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.

CONTRATADOS

  • Acesse a relação dos [Contratados] que prestam serviços para o(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).

Disponibilizar lista mensal em formato editável com dados dos terceirizados que prestam serviços para o órgão ou entidade, com no mínimo as seguintes informações:

  • Nome Completo
  • Função ou ativdade exercida
  • Nome e CNPJ da empresa empregadora

OBSERVAÇÃO: Caso o órgão não tenha terceirizados, essa informação deve constar de forma expressa: **Exemplo:"" “Não foram firmados firmados contratos com prestadores de serviços nos três últimos anos”. Data de atualização: XX/XX/XXXX

ESTAGIÁRIOS

  • Acesse a relação dos [Estagiários] que mantém contrato de estágio com o(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).

Disponibilizar lista mensal em formato editável com dados dos estagiários que mantém contrato de estágio com o órgão ou entidade, com no mínimo as seguintes informações:

  • Nome Completo
  • Função ou ativdade exercida
  • Nome e CNPJ da empresa empregadora

OBSERVAÇÃO: Caso o órgão não tenha contrato com estagiários, essa informação deve constar de forma expressa: **Exemplo:"" “Não foram firmados contratos de estágios nos três últimos anos”. Data de atualização: XX/XX/XXXX

Last update: August 20, 2024 12:46:49
Created: June 26, 2020 14:30:15