Serviço de Informação ao Cidadão⚓︎
Objetivo⚓︎
- Informar ao cidadão sobre como fazer o pedido de acesso à informação e como obter os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação do órgão e entidade.
Impactos Esperados⚓︎
- Organizar e facilitar o procedimento de acesso à informação tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública.
Legislação⚓︎
- Lei Federal nº 12.527/2011 – art. 10 a 14;
- Decreto Federal nº 7.724/2012 – art. 9º, 10 e art. 45, inc. III e IV;
- Decreto Estadual nº 45.969/2012 – art. 12 e 13, art. 46, inc. III e IV;
- Resolução SEPLAG nº 29/2016 – art. 25, inc. V.
Frequência de atualização⚓︎
- Sempre que houver alteração na legislação do e-SIC.
- Periodicamente, verificar os links de acesso ao e-SIC
Texto Padrão⚓︎
Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).
Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.
As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto Uai.
Para acessar os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.
Disponibilizamos abaixo o nome e o contato do responsável pelo monitoramento dos pedidos de acesso à informação do(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE):
- Nome
- Telefone
Created: June 26, 2020 14:30:15