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4.5 Obras Públicas

Obras Públicas⚓︎

Objetivo⚓︎

  • Divulgar informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão
  • Divulgar os quantitativos, e os preços unitários e totais contratados
  • Divulgar os quantitativos executados e os preços praticados
  • Divulgar relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?

Impactos Esperados⚓︎

  • Permitir o acompanhamento por parte do cidadão das obras públicas, favorecendo a fiscalização da atividade governamental.

Legislação⚓︎

Frequência de atualização⚓︎

  • Após o início da obra: cópia do contrato e dos termos aditivos, e cópia do projeto básico e do projeto executivo da obra;
  • Trimestralmente: relatório de execução da obra, contendo fotografias, cronograma previsto e realizado, medições realizadas e pagamentos autorizados e efetuados.

Requisitos⚓︎

  • Em seção específica no portal, devem constar as seguintes informações mínimas sobre as obras realizadas pelo órgão ou entidade, como data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão. É necessário que a eventual inexistência de obras seja identificada no site.

  • Considera-se que as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo 30 dias da data em que for realizada a consulta.

  • O portal deve permitir a possibilidade de gravar as informações em pelo menos um formato editável (em extensões do tipo txt, csv, odt, calc, rtf, json e outros).

  • Deverá ser disponibilizado instrumento que permite inserir ou escolher texto, filtrando ou direcionando as opções de dados dentro do conjunto específico de informações aqui identificadas.

Texto Padrão⚓︎

Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas do(a) (NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE).

O órgão ou entidade deve disponibilizar sistema ou documento em formato editável com no mínimo as seguintes informações:

  • Obra (nº da obra)
  • Objeto (informar o objeto da obra)
  • Contrato (número do contrato e link para acesso ao contrato)
  • Data de Assinatura
  • Regime de Execução
  • Modalidade de Licitação
  • Órgão/Entidade Contratante
  • Contratada
  • CNPJ
  • Endereço da Obra
  • Bairro da Obra
  • Município da Obra
  • CEP
  • Termo Aditivo (número e link para acesso ao documento)
  • Projeto Básico (link para acesso ao documento)
  • Projeto Executivo (link para acesso ao documento)
  • Relatório Trimestral (número e link para acesso ao relatório)
  • Engenheiros de Fiscalização (CREA)
  • Engenheiros de Execução (CREA)
  • Tipo de Obra
  • Situação
  • Percentual Concluído
  • Início da Obra
  • Previsão de Conclusão da Obra
  • Valor Inicial da Obra
  • Valor Total da Medição
  • Prazo Aditado
  • Valor Aditado
  • Valor Total Atual
  • Contato para Denúncias/Reclamações

Também devem ser divulgadas sistema ou documento em formato editável com dados referentes aos preços contratados e praticados:

  • Quantitativos e preços unitários e totais contratados

  • Quantitativos executados e os preços praticados

OBSERVAÇÃO: Na ausência de Obras Públicas em andamento, o órgão ou entidade deverá informar que no momento não existem obras públicas em andamento, com a respectiva data de atualização do texto.

  • O(a) (NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE) não possui obras públicas em andamento. Data de atualização: XX/XX/XXXX.

A informação sobre obras paralisadas, também devem constar nessa página. Caso o órgão não possua obras paralisadas essa informação deverá estar clara para a sociedade.

LISTA DAS OBRAS PARALISADAS

Lista em formato editável contendo as seguintes informações sobre as obras paralisadas:

  • Obra paralisada (identificação da obra)

  • Motivo da paralisação

  • Responsável pela inexecução temporária da obra

  • Data prevista para reinício da obra

OBSERVAÇÃO: Na ausência de Obras Públicas paralisadas, o órgão ou entidade deverá informar que no momento não existem obras públicas paralisadas, com a respectiva data de atualização do texto.

OU

LISTA DAS OBRAS PARALISADAS

  • O(a) (NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE) não possui obras públicas paralisadas. Data de atualização: XX/XX/XXXX.
Last update: August 20, 2024 12:45:28
Created: June 26, 2020 14:30:15