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5.2 Doações e Comodatos

Doações e Comodatos⚓︎

Objetivo⚓︎

  • Publicar doações e comodatos celebrados, contendo informações sobre: nome do doador ou comodante; CNPJ ou CPF do doador ou comodante; objeto da doação ou comodato e, quando for o caso, seu quantitativo; a vigência do comodato; o valor estimado do bem ou serviço doado ou oferecido em comodato.

Impactos Esperados⚓︎

  • Permitir que a sociedade acompanhe as doações de bens e serviços ao Estado de Minas Gerais.
  • Facilitar a localização dos registros de doações de bens e serviços.

Legislação⚓︎

Frequência de atualização⚓︎

  • Após a formalização do ato, a relação das doações ou comodatos recebidos deve ser divulgada pelos órgãos/entidades no seu próprio sítio eletrônico, no mesmo mês da publicação no diário oficial.

Texto Padrão⚓︎

Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o arts. 26 e 27 do Decreto nº 48.444/2022.

  • Acesse aqui a relação das doações e comodatos recebidos pelo Governo de Minas Gerais, por meio do(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).
Last update: August 3, 2023 14:30:39
Created: June 26, 2020 14:30:15