4.11 Concursos Públicos
Concursos Públicos⚓︎
Objetivo⚓︎
- Divulgar a íntegra dos editais de concursos públicos para provimentos de cargos e a relação dos aprovados em concurso público.
- Divulgar informações sobre vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade dos certames.
Impactos Esperados⚓︎
- Permitir o acompanhamento dos concursos públicos realizados pelo Estado de Minas Gerais e as suas nomeações.
Legislação⚓︎
- [Resolução SEPLAG nº 29/2016, art. 26, inc. VI (http://www.planejamento.mg.gov.br/sites/default/files/documentos/resolucao_sitios_seplag_29_de_05_07_2016_1.pdf).
Frequência de atualização⚓︎
- Periodicamente, verificar o link de acesso ao Portal da Transparência da consulta Concursos Realizados;
- Periodicamente, verificar o link de acesso a página da SEPLAG que constam as informações sobre Concursos Públicos.
Requisito⚓︎
Devem ser publicadas, na seção correspondente, as íntegras dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos. Além disso, devem ser disponibilizados dados sobre: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade dos certames.
Considera-se que as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo, um ano da data em que for realizada a consulta.
Considera-se que existe histórico de informações quando os dados disponibilizados referirem-se, pelo menos, a 3 anos que antecedem ao da pesquisa.
Filtro de Pesquisa com instrumento que permite inserir ou escolher texto, filtrando ou direcionando as opções de dados dentro do conjunto específico de informações aqui identificadas.
Texto Padrão⚓︎
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os do(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE).
Acesse os Concursos Públicos em Andamento, disponíveis na página da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Acesse os Concursos Realizados pelo próprio órgão/entidade.
Acesse as informações sobre as vagas disponiblizadoas pelo(a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE)
Disponibilizar lista em formato editável com dados dos três últimos anos, contendo no mínimo as seguintes informações: - Dado do Concurso Público - Vagas efetivamente preenchidas - Fila de Espera/Cadastro de reserva - Validade do Concurso
OBSERVAÇÃO: Na ausência de Concursos Públicos realizados ou em andamento, o órgão ou entidade deverá informar que no momento não existe conteúdo a ser publicado e direcionar para a consulta “Concursos Realizados” do Portal da Transparência e/ou “Concursos Públicos em Andamento” do sítio da SEPLAG.
Exemplo: “Não foram realizados Concursos Públicos pelo (a) (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) nos últimos 3 anos". Data de atualização: XX/XX/XXXX
Created: June 26, 2020 14:30:15