ASPECTOS TECNOLÓGICOS⚓︎
Os órgãos e entidades deverão observar os requisitos mínimos para disponibilização das informações nos sítios institucionais, conforme determina o art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011:
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Ferramentas de pesquisa de conteúdo: o sitio institucional deverá possuir ferramenta de pesquisa por palavra em todo o conteúdo;
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Gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários: os dados deverão estar disponíveis para download em formatos abertos e não proprietários, tais como planilhas e textos, de modo a facilitar a análise de informações;
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Acesso automatizado por sistemas externos: possibilitar que os dados sejam acessados de forma automatizada por sistemas externos, em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Exemplo: Os dados disponíveis deverão ser acessados por sistemas externos sem qualquer tipo de intervenção humana direta, tais como a utilização de Interface de Programação de Aplicação - API;
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Indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, como o órgão ou entidade detentora do sítio; e
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Acessibilidade ao conteúdo para pessoas com deficiência: adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência. Exemplo: O menu principal deverá estar no topo da página, ser acessível por meio de teclado e sem a necessidade de rolagem de página.
Created: June 26, 2020 14:30:15